Após seis anos sem a realização de um levantamento nacional sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou segunda-feira (4) o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento fez parte das comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os dados publicados, referentes a este ano, revelam um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em todos os estados. O levantamento aponta um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, com 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.
Segundo o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não havia recebido um levantamento amplo de informações. A coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva, destacou a urgência de trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados.
Além dos dados fornecidos, o Ministério dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Entre eles, o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023 e foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Denise Avelino, coordenadora-geral do programa, ressaltou que em Roraima, haverá uma metodologia específica de atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes, e que o objetivo é alcançar todo o Brasil até 2024. Também foi apresentada a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, visando facilitar o registro e tratamento de informações.
Por fim, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou a importância das entregas para a construção de um horizonte de políticas de direitos humanos no país. Ele ressaltou a relevância de um sistema de informações que permita a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, especialmente em um contexto em que a ciência foi negligenciada.
