O PL 1.435/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta busca modificar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para propor que, em casos de insuficiência de recursos do SUS, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, principalmente a hospitais filantrópicos, para atender à população. O projeto estabelece que os valores pagos por essas entidades serão revisados anualmente em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, os senadores devem votar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, PL 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022. Como o texto foi alterado pelos deputados com ajustes de redação, os senadores devem deliberar sobre a matéria novamente. O Plenário precisa confirmar o texto substitutivo, que teve relatório de Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Educação (CE).
O principal objetivo da proposta é promover a saúde mental de todos os que fazem parte da comunidade escolar – alunos, professores, demais profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis. Para isso, estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relacionadas aos cuidados psicológicos.
Entre as mudanças promovidas pelos deputados estão as que alteraram o mérito, como a inclusão da promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência entre os objetivos da política. Pelo texto original, essas atividades se restringiriam ao combate à violência contra a mulher.
A Câmara também inseriu no texto que as escolas devem divulgar o plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e a articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a Lei 13.935, de 2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
Esta é uma reunião especial para a apresentação e discussão de propostas cruciais para o sistema de saúde e educação do país, e espera-se uma tomada de decisão efetiva por parte dos senadores para o avanço e melhoria do cenário nacional.
