O relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, com o objetivo de atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima. Esta mudança foi solicitada pelo governo federal. Além disso, Gass incluiu uma recomendação para que o Executivo faça uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na primeira revisão do plano.
O Plano Plurianual é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União durante a sua vigência. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada.
De acordo com o projeto do governo, estão previstos R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional nos quatro anos. Bohn Gass incluiu propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo em um anexo, as quais dependerão da destinação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.
Além disso, o relator incorporou no plano temas demandados pelos parlamentares, como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inserção da pecuária familiar nas políticas do governo, e a expansão do ensino superior em regiões sem universidade pública federal. Bohn Gass ressaltou que o PPA será avaliado anualmente.
O relator não acatou emendas para a criação de novos programas, por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele explicou também que não acatou emendas sobre despesas de pessoal, pois estas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 114 e inadmitiu 10. A maior parte das emendas era para a criação de investimentos novos.
Esta decisão da Comissão Mista de Orçamento representa um avanço na definição das diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos. A inclusão de temas como a revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa e a análise das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência demonstra a atenção às questões ambientais e sociais. A continuidade do acompanhamento anual do PPA também mostra um compromisso com a transparência e eficácia na execução orçamentária do país. Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Congresso Nacional, onde será definida sua aprovação final.
