Segundo Padilha, o ritmo de empenho de emendas parlamentares em 2023 é 79% maior do que no ano anterior. São quase R$ 30 bilhões de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas, comparado com cerca de R$ 17 bilhões no último ano do governo anterior. Além disso, o ministro destacou que o empenho de pagamento também é maior, mostrando um aumento de 11%.
A reunião contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes de ministérios estratégicos, como Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Padilha ressaltou que essas pastas são as mais demandadas com execução de emendas parlamentares.
De acordo com o ministro, além das emendas parlamentares, o governo realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, uma modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal.
Padilha informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para garantir que os recursos sejam empenhados e pagos, visando manter o ritmo acelerado de execução. Segundo o ministro, o objetivo é superar o percentual de execução do último ano do governo anterior.
Além disso, Padilha falou sobre as pautas prioritárias do governo no Congresso, como a aprovação de projetos de lei, como o que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura na Câmara, e a regulamentação das apostas esportivas eletrônicas, a chamada “bets”, no Senado.
Por fim, o ministro destacou as negociações do governo com o Congresso Nacional para manter vetos do presidente Lula em textos aprovados pelos parlamentares. Um dos vetos em pauta é a prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e o outro é a análise do veto ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
