Um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê a assistência abrangente para pessoas que possuem planos de saúde e lidam com o diabetes tipo 1. O PL 4809/2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já conta com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta estabelece que os planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, além de disponibilizar próteses, órteses e acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).
De acordo com o projeto, a implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, será em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado. Esta legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O senador Otto Alencar destaca que ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos. Ele ressalta que a medida preventiva, além de destacar a redução de custos no sistema de saúde, vai promover a qualidade de vida dos pacientes.
Segundo o senador Alessandro, o Brasil é o 5º país em ocorrências de diabetes no mundo, perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. O país tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes (20 a 79 anos), sendo 588 mil do tipo 1, das quais apenas 10% a 25% apresentam controle glicêmico adequado. Ele reforça a importância do tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico para o melhor controle da doença e redução das complicações a médio e longo prazos.
O projeto ainda altera a Lei 9.656, de 1998, que instituiu planos e seguros privados de assistência à saúde, e reforça a importância da saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.