Repórter Recife – PE – Brasil

Senador Eduardo Girão pede adiamento de votação de projeto polêmico sobre apostas esportivas de quota fixa.

O senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, utilizou seu pronunciamento nesta terça-feira (5) para expressar sua preocupação em relação à votação do projeto que propõe a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 3.626/2023). O projeto está previsto para ser discutido no Plenário nesta quarta-feira (6), e o parlamentar solicitou que a votação fosse adiada, devido ao fato de que o Senado está operando de maneira semipresencial durante esta semana. Girão argumentou que o assunto é polêmico e, portanto, deve ser debatido presencialmente devido ao impacto que pode causar na vida da população.

De acordo com o senador, a proposta original do projeto, que era regulamentar as apostas esportivas já legalizadas no país, foi comprometida, uma vez que práticas ilegais foram incluídas no texto. Ele criticou o relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), alegando que o debate foi superficial, permitindo que jogos de cassino, bingos e máquinas caça-níqueis fossem oferecidos em uma mesma plataforma de apostas esportivas. Além disso, o projeto também possibilita a instalação de equipamentos para jogos em estabelecimentos físicos destinados à comercialização de apostas em meio virtual.

O senador destacou que o texto não prevê nenhum mecanismo de fiscalização para os softwares que permitem a manipulação de probabilidades, visando a garantir lucro para as casas de apostas. Girão também ressaltou a ausência de restrições em relação à participação de influenciadores digitais, atletas, artistas, comentaristas de rádio e televisão, árbitros e técnicos de futebol em propagandas de casas de apostas.

Na visão do senador, o relatório aprovado na CAE é desastroso, em contraste com o relatório aprovado por consenso na Comissão de Esportes (CEsp), que incluía mecanismos de proteção para os brasileiros, visando impedir a exploração das pessoas por parte de grandes empresas. Girão deixou claro que o projeto oferece mais problemas do que soluções, e que o Brasil já enfrenta dificuldades suficientes.

É importante ressaltar que a reprodução deste conteúdo está autorizada, desde que haja a citação da Agência Senado como fonte.

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