A iniciativa visa a obter contribuições e comentários da sociedade sobre o tema, por meio de um formulário online disponível no site da Anvisa. Após o término do período estipulado, a agência terá um prazo de até 30 dias úteis para avaliar as sugestões recebidas e divulgar um relatório sobre o processo.
Essa decisão foi aprovada por unanimidade na última sexta-feira pela Diretoria Colegiada da Anvisa. Vale ressaltar que desde 2009, a venda e distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros aparelhos semelhantes, estão proibidas no Brasil.
O tema dos cigarros eletrônicos tem sido objeto de discussão desde 2019 e foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência. Em 2021, a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR), defendendo a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos. Agora, como parte da discussão acerca da medida de 2009, a Anvisa decidiu abrir a consulta pública para receber contribuições da sociedade civil.
O debate em torno desse assunto tem sido acalorado, com médicos e entidades defendendo a manutenção do veto, enquanto outros argumentam que a liberação, com regulação, criaria uma régua sanitária para os produtos. No meio de outubro, a senadora Soraya Thronicke apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país, o que gerou controvérsias.
Um levantamento do Ipec revelou que 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam vapes, em comparação com 500 mil em 2018. Além disso, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo IBGE.
O tema dos cigarros eletrônicos tem sido objeto de inúmeras discussões no Brasil e a consulta pública certamente contribuirá para a formação de uma decisão baseada em informações de diferentes áreas. A sociedade terá um papel fundamental nesse debate, ao contribuir com informações e opiniões que auxiliarão a Anvisa na tomada de decisão. A expectativa é que as contribuições recebidas resultem em uma regulação equilibrada e que leve em consideração a saúde pública e o bem-estar da população.
