Ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, de 85 anos, é libertado após ordem de Tribunal Constitucional, gerando polêmica com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, de 85 anos, foi libertado da prisão na última quarta-feira, dia 6 de dezembro. A medida ocorre dois dias depois do Tribunal Constitucional do Peru ter ordenado sua libertação imediata. Fujimori cumpria pena de 25 anos de reclusão em um presídio especial em Lima por crimes contra a humanidade cometidos sob o seu comando.

Contudo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pediu ao Peru que se abstivesse de libertar Fujimori até que a ordem do Tribunal Constitucional do país fosse analisada para garantir sua conformidade com as decisões anteriores da Justiça continental.

Enquanto apoiadores de Fujimori comemoravam do lado de fora da prisão de Barbadillo, no nordeste de Lima, e gritavam palavras de ordem a favor do ex-presidente, os familiares dos estudantes mortos em 1992 se reuniram para protestar. Seis anos depois de Pedro Pablo Kuczynski conceder um indulto humanitário que minou seu governo, o Tribunal Constitucional determinou a libertação imediata de Fujimori por meio de uma resolução que gera divisões de opiniões. Enquanto simpatizantes e alguns congressistas consideram que a decisão do Tribunal Constitucional deveria ser acatada, analistas alertam para um possível rompimento do Peru com o sistema interamericano.

Essa ação pode resultar em uma denúncia perante à Organização dos Estados Americanos (OEA) ou até em uma expulsão do país por desconsiderar uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que impede a saída de Fujimori.

Desde o último mês, a Corte IDH solicitou ao Estado peruano que não liberte Fujimori e estabeleceu um prazo de seis dias para que um relatório fosse emitido. Expirado o prazo nesta quarta-feira, houve uma certa tensão sobre como o Executivo enfrentaria o caso, mas foi definido que a decisão do tribunal seria mantida. Por outro lado, a congressista Ruth Luque anunciou que denunciará os três magistrados do Tribunal Constitucional que assinaram a resolução, alegando que a liberdade de Fujimori é ilegal.

Grupos de defesa dos direitos humanos e feministas também criticaram a medida e destacaram a resistência de Fujimori em se desculpar por seus crimes e procurar uma reparação. Na resolução que resultou na libertação de Fujimori, os magistrados do Tribunal Constitucional argumentam que ele já havia cumprido aproximadamente dois terços de sua sentença, era idoso e sua saúde estava debilitada.

Cabe agora aguardar os desdobramentos políticos e jurídicos dessa decisão do Tribunal Constitucional do Peru.

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