Governo federal prorroga Desenrola por mais três meses e elimina requisito de conta prata ou ouro para acesso à plataforma.

Governo federal prorrogará o Programa Desenrola por mais três meses. A notícia foi confirmada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, nesta quarta-feira (6). De acordo com Pinto, o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional na próxima semana para estender o programa até março de 2024.

Além disso, o governo planeja eliminar o requisito de ter uma conta prata ou ouro no Gov.br para acessar a plataforma do Desenrola. O programa, que abrange dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, tem como objetivo beneficiar toda a população, e a extensão do prazo para negociações visa justamente atender a essa demanda.

Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda está em discussões com os bancos e a B3 para encontrar uma forma de suprimir o requisito da conta prata ou ouro, ao mesmo tempo em que mantém a segurança da plataforma. A intenção é facilitar o acesso de um número maior de pessoas à plataforma do Desenrola.

Pinto ressaltou que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar. No entanto, ele afirmou que não haverá mais a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, o programa tem permitido a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, e a partir dos 40 primeiros dias, caso sobrem recursos no FGO, o refinanciamento é ampliado para débitos de até R$ 20 mil. O objetivo é oferecer condições para que credores e devedores estabeleçam acordos viáveis para ambas as partes, eliminando obstáculos que possam dificultar as negociações.

Pinto explicou que a plataforma do Desenrola é um legado que fica para a sociedade, possibilitando a renegociação de dívidas de forma mais acessível e eficiente. O governo espera que a extensão do programa e a eliminação de requisitos como a conta prata ou ouro no Gov.br impulsionem as negociações e beneficiem um maior número de pessoas.

A prorrogação do Desenrola e as mudanças propostas buscam proporcionar soluções mais flexíveis e inclusivas para os cidadãos que enfrentam dívidas negativadas, demonstrando o compromisso do governo em auxiliar no equilíbrio das finanças pessoais e na recuperação da economia do país.

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