De acordo com o TSE, este acordo representa um avanço significativo no combate às chamadas fake news durante o processo eleitoral. A principal novidade é que as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral não serão mais enviadas por oficial de Justiça. Elas passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico, o que deve acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem desinformação durante as eleições.
Além disso, Moraes também se pronunciou sobre o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. Ele ressaltou a importância de regulamentar o uso desta tecnologia, destacando os riscos de manipulação que ela representa. Segundo o ministro, a inteligência artificial possibilita a modificação de vídeos de candidatos adversários, podendo fazer com que eles aparentemente deem declarações que nunca deram. Ele alertou que esse tipo de manipulação, principalmente quando feita por meio da inteligência artificial, pode ter um impacto significativo no resultado eleitoral, especialmente em eleições polarizadas.
O TSE mencionou que a parceria entre os órgãos está amparada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza os usuários ilegais nas redes sociais. A iniciativa é mais um esforço para combater a disseminação de desinformação e garantir a lisura do processo eleitoral. A assinatura deste acordo representa um grande passo na busca por eleições mais transparentes e livres da influência prejudicial da desinformação.
