Uma emenda apresentada ao projeto pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece que os valores para a remuneração dos serviços de saúde serão definidos em dezembro de cada ano por ato do Ministério da Saúde. O objetivo é garantir o atendimento, o equilíbrio econômico e financeiro, assim como a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira.
A emenda foi proposta para prevenir um possível veto do presidente da República ao projeto, visto que o texto original atrelava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador Jaques Wagner explicou que isso era necessário, pois a vinculação ao IPCA violaria as diretrizes da Lei Complementar 101, de 2000.
Antes de chegar ao Plenário, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo o senador, o estabelecimento de reajustes regulares e em patamares razoáveis é essencial para garantir o bom funcionamento e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Ele ressaltou a importância dessa medida para que gestores e trabalhadores possam se concentrar no cuidado da população.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial, representando um avanço significativo na busca por melhorias no sistema de saúde pública do país. A revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS é um passo importante para garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro, fortalecendo o atendimento à população e os profissionais da saúde.
