A proposta prevê a adesão voluntária da União, estados e municípios à política, com o objetivo de proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua à educação, mercado de trabalho e renda. Dentre as medidas estipuladas no projeto, está a criação das chamadas Bolsas QualisRua, que visam a qualificação profissional e elevação da escolaridade dessa população. Além disso, o projeto determina a instituição de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que terão como finalidade orientar e auxiliar na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Outra medida importante prevista no projeto é a disponibilização de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua. O objetivo é garantir o acesso à educação e oportunidades para essa parcela da população que muitas vezes é negligenciada.
O projeto surge em um momento crítico, como aponta um levantamento do Ipea, que revela um aumento de 38% na população em situação de rua, totalizando 281.472 pessoas. Diante desse cenário alarmante, a aprovação do PNTC PopRua se mostra como uma medida urgente e necessária para garantir direitos e dignidade para essa parcela da população.
A iniciativa agora aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor e, se aplicada de forma efetiva, poderá representar um importante avanço na garantia de direitos para a população em situação de rua no país. Com informações da Agência Senado.
