De acordo com o projeto aprovado, os serviços prestados por entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revisados anualmente no mês de dezembro por ato do Ministério da Saúde, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira.
Atualmente, o texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o projeto aprovado também permite que, em casos de atendimento insuficiente pelo SUS, o sistema possa recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.
A Agência Senado foi a fonte de informações sobre esse projeto, demonstrando a importância do papel legislativo na garantia de um sistema de saúde eficiente e acessível à população.
Essa decisão marca um avanço significativo na regulação dos serviços de saúde no país, garantindo que a prestação de serviços privados ao SUS seja revisada anualmente, evitando possíveis distorções nos repasses e garantindo um atendimento de qualidade à população que depende do sistema público de saúde.
Espera-se que, com a sanção do presidente, essa medida traga benefícios tanto para os prestadores de serviços privados quanto para os cidadãos que necessitam de atendimento pelo SUS, garantindo um sistema de saúde mais justo e eficiente para todos os brasileiros.
