Na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista conta com 94 membros.
A votação chegou a ser suspensa por protestos na galeria do plenário, que terminou sendo esvaziada devido a conflitos com a Polícia Militar. No entanto, a discussão da proposta foi retomada em seguida.
Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Eles questionam a inexigibilidade de licitação por notória especialização, apontando a contratação pelo BNDES de estudos semelhantes por licitação pública em outros estados.
A ação também contesta o contrato firmado com a IFC, alegando que a consultora terceirizou a análise e que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. Além disso, aponta um possível conflito de interesses da IFC ao prestar consultoria sobre o futuro da entidade da qual é credora.
A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. Tarcísio de Freitas, por sua vez, defendeu a privatização como um grande avanço para o estado, argumentando que ela ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, despoluição de mananciais e aumento da disponibilidade hídrica.
Aguardamos as manifestações das partes envolvidas no processo para esclarecer a situação e acompanhar os desdobramentos desse caso que envolve interesses públicos e privados na gestão de saneamento básico em São Paulo.
