Aprovação do Projeto de Lei de privatização da Sabesp gera confronto na Alesp e é questionada na Justiça.

Na última quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi marcada por polêmicas e protestos, com o esvaziamento da galeria do plenário e confronto entre manifestantes e a Polícia Militar.

A votação contou com 62 votos favoráveis e apenas um voto contrário, com a ausência dos deputados de oposição, que se retiraram do plenário. Segundo a assessoria de comunicação da Alesp, a votação foi suspensa temporariamente devido a confrontos entre manifestantes e a polícia, mas retomada em seguida.

O deputado estadual Maurici informou à imprensa que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestaram em frente ao local. Cinco manifestantes também tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do Movimento Luta de Classes, destacou que estão em vigília em frente ao DP exigindo a liberdade dos detidos. Ele ressaltou a importância de lutar contra a privatização da água.

Em nota, o governador Tarcísio de Freitas defendeu a privatização da Sabesp como um avanço para o estado, contribuindo para a universalização do saneamento e a saúde pública. Após a aprovação, o documento segue para a sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

Além disso, uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp. O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, responsável pelo estudo técnico favorável à privatização da companhia.

Os autores da denúncia na Justiça alegam conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, uma vez que a consultora é credora da estatal. Além disso, questionam a inexigibilidade de licitação por notória especialização, uma vez que a IFC terceirizou uma etapa do estudo.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado, aguardando manifestação sobre o assunto. De acordo com Maurici, o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida, ressaltando que mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Ele afirma que o diálogo com a população será fundamental para denunciar o que considera um crime e lutar pelo direito de acesso à água e saneamento básico de qualidade.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo