O projeto 3/23 estabelece regras para os estabelecimentos, com exceção de cultos e eventos de natureza religiosa, e também para competições esportivas. A autora da proposta, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), destacou a importância de criar uma cultura de prevenção à violência, garantindo que todas as mulheres, independentemente da idade, sintam-se seguras ao frequentar esses locais.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão a obrigação de designar um funcionário para atender ao protocolo, além de disponibilizar em locais visíveis os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180. Em casos de constrangimento, como insistência física ou verbal após a manifestação de discordância por parte da mulher, as medidas adotadas pelo estabelecimento visam preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da vítima.
Já em situações de violência, quando há o uso da força resultando em lesão, morte ou dano psicológico, os estabelecimentos devem tomar medidas como a retirada do agressor do local, impedir o seu reingresso, acionar a polícia, isolar o local da violência e disponibilizar um código para que as clientes possam avisar os funcionários em caso de necessidade de ajuda. Além disso, as imagens das câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação, devendo ficar disponíveis por pelo menos um mês.
Outra medida importante prevista no projeto é o acompanhamento da mulher até o veículo, caso ela decida deixar o local. Além disso, a proposta estabelece a realização de campanhas educativas sobre o protocolo e a criação de um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, identificando-as como locais seguros para as mulheres.
O descumprimento das normas acarretará em advertência e penalidades previstas em lei. É importante ressaltar que o projeto, que traz medidas importantes para garantir a segurança das mulheres em locais de entretenimento, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
