A PEC, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), segue agora para análise do Plenário, onde deverá ser votada pelos demais senadores. A proposta ganhou destaque por apresentar uma medida concreta para garantir a segurança alimentar e nutricional da população, o que é fundamental em um país onde a desigualdade social ainda é uma realidade persistente.
A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social previsto na Constituição é uma medida apontada por especialistas como essencial para a promoção do desenvolvimento humano e para a garantia de condições dignas de vida para toda a população. A fome e a má nutrição são problemas que afetam milhões de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, e a aprovação dessa PEC pode representar um avanço significativo na busca por soluções efetivas para essas questões.
A proposta, ao ser aprovada pela CCJ, demonstra o reconhecimento por parte dos parlamentares da importância de se assegurar a segurança alimentar e nutricional como um direito fundamental, alinhado às demais garantias sociais previstas na Constituição. A partir de agora, a expectativa é que a PEC 17/2023 seja debatida e votada no Plenário do Senado, onde será submetida à apreciação de todos os senadores.
Caso a PEC seja aprovada pelo Plenário, sua implementação representará um marco importante na legislação brasileira, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a promoção da segurança alimentar e nutricional. O tema é de extrema relevância para a realidade do país e a inclusão desse direito na Constituição pode significar um avanço significativo na luta contra a fome e a desigualdade social.
