O relatório preliminar, elaborado por Motta, não é o texto final do Orçamento federal. Agora, os 16 relatores setoriais vão apresentar seus pareceres sobre as áreas temáticas das despesas da União. A CMO deve analisá-los na próxima semana, de acordo com a presidente da comissão mista, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Depois disso, o relator-geral poderá elaborar o relatório definitivo, que será votado pelo Congresso. A presidente da CMO pediu a colaboração dos parlamentares para o cumprimento dos prazos e a manutenção do cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano.
Na quarta-feira (6), a CMO havia aprovado o relatório das receitas referente à LOA 2024, o qual traz um acréscimo de R$ 813 milhões na estimativa da receita (já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios), fruto de reavaliação dos preços do petróleo e do dólar. Luiz Carlos Motta destinou o valor para uma reserva financeira.
Em termos práticos, o relatório preliminar do Orçamento apenas define as regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão e estabeleceu a distribuição desse recurso da seguinte forma: 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória, 25% para bancadas estaduais, e 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais.
Durante a discussão do relatório, os parlamentares também abordaram a questão do corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo para manter a transparência nas campanhas eleitorais.
No relatório, Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024, como a expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% no ano, receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões, e o pagamento subestimado de benefícios previdenciários.
A aprovação do relatório preliminar do Orçamento é um passo fundamental que demonstra um comprometimento com a distribuição adequada dos recursos e aumenta a transparência no processo. Acomodar as necessidades de todas as áreas e garantir que os recursos sejam utilizados com eficiência é essencial para o bom funcionamento do Estado e o atendimento das demandas da sociedade. O próximo passo é aguardar os relatórios dos 16 relatores setoriais e continuar com o cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano.
