O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, destacou a importância da aprovação da legislação orçamentária em uma entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (7). Ele ressaltou que as próximas semanas serão muito intensas e que os senadores e deputados trabalharão intensamente para realizar todas as entregas necessárias.
Entre os vetos a serem analisados estão os de 2021, 2022 e 2023 que ainda não foram apreciados. Alguns dos vetos em destaque são os do marco temporal de terras indígenas e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Além dos vetos, estão na pauta 20 projetos de lei que totalizam mais de R$ 2,5 bilhões em créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano. Eles são destinados a diversas áreas e órgãos do governo, como obras e aquisições do Poder Judiciário, despesas relacionadas às atividades de manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, atendimento do compromisso assumido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na reparação às comunidades quilombolas de Alcântara, entre outros.
A expectativa é que a sessão seja longa e que os parlamentares estejam preparados para debater e votar todos os vetos e projetos em questão. A aprovação ou rejeição dessas propostas terá um impacto significativo nas políticas e nos investimentos do governo nos próximos anos. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa sessão no Congresso Nacional.
