Especialistas defendem priorização da reparação histórica da escravidão e educação étnico-racial para promoção da justiça social no Brasil.

No dia 10 de dezembro de 2023, será comemorado o 75º aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em antecipação a esse marco, especialistas e senadores brasileiros se reuniram em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para discutir a necessidade de priorizar a reparação histórica da escravidão, a educação das relações étnico-raciais e o combate à fome como ferramentas para promover a justiça social no Brasil.

Os debatedores expressaram a opinião de que o racismo é a base ideológica dominante no Brasil, resultando em uma série de violações dos direitos humanos que afetam principalmente a população negra. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a audiência pública, destacou a importância de incorporar os entendimentos das convenções internacionais de direitos humanos na sociedade brasileira, para evitar um desenvolvimento excludente. Além disso, ele chamou a atenção para problemas como a violência policial, o feminicídio e o trabalho escravo, ressaltando a urgência de abordar essas questões.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948 após a Segunda Guerra Mundial, consiste em um preâmbulo e 30 artigos que abordam questões como liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e educação. No entanto, os debatedores argumentaram que o Brasil tem direcionado mais esforços para ações afirmativas do que para a reparação de direitos, e defenderam a necessidade de reconhecer e reparar as injustiças associadas às violações dos direitos humanos.

A coordenadora da Memória e Verdade da Escravidão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Fernanda Nascimento Thomaz, enfatizou a importância do reconhecimento das violações históricas e defendeu a ideia de criar um museu nacional da reparação da escravidão. Além disso, outros participantes da audiência ressaltaram a necessidade de uma maior conscientização e educação das relações étnico-raciais, bem como políticas públicas para garantir a segurança alimentar e a universalização da educação de qualidade.

Os especialistas concordaram que a educação é fundamental para enfrentar o racismo estrutural e a desigualdade social no Brasil. Eles ainda ressaltaram a importância de garantir que todos tenham acesso ao conhecimento histórico do país, incluindo aspectos dolorosos e violações de direitos humanos que fazem parte da história do Brasil. Para quebrar o ciclo intergeracional de racismo e fome, os debatedores enfatizaram a necessidade de políticas públicas que visem a universalização da educação de qualidade e a segurança alimentar para a população brasileira.

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