Este projeto é fruto do Fórum da Geração Ecológica, um ciclo de debates promovido pela CMA em 2022 para elaborar propostas de transição ecológica para cumprir as metas do Acordo de Paris. Durante os debates, destacou-se a experiência bem-sucedida de cinturões verdes no Canadá, na Coreia do Sul e em São Paulo. O projeto define cinturão verde como “área rural periurbana formalmente delimitada e instituída por ato do poder público, composta por imóveis de domínio público ou privado, com as finalidades de controlar a expansão da malha urbana sobre ambientes naturais e de combater e mitigar os efeitos da mudança do clima.”
A senadora Teresa Leitão cita o artigo 225 da Constituição, que concede a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e a necessidade de que as legislações de zoneamento contemplem o conceito de cinturão verde, que já traz frutos ao país.
A proposição seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.
Além disso, a construção de palafitas em áreas alagadiças poderá ser contemplada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, caso o projeto de lei (PL 3481/2019), de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), seja aprovado. O relator, senador Beto Faro (PT-PA), salienta a importância de atender as famílias com menores níveis de renda e sujeitas a diversos problemas ambientais.
Outro projeto que será votado na CDR é o PL 2592/2023 do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe modificar a Lei 7.827/1989 para determinar que 25% das operações de crédito sejam direcionadas a pequenas e microempresas. Este projeto seguirá para votação não terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após a decisão da CDR.
Em suma, a reunião da CDR promete ser decisiva para a discussão de temas relevantes para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e o apoio a pequenas e microempresas na região. Como sempre, as decisões tomadas nas comissões do Senado terão um impacto significativo no futuro do país.
