Parentes de vítimas de Alberto Fujimori pedem que Peru seja declarado em desacato à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Parentes de vítimas do governo do ex-presidente peruano, Alberto Fujimori, pediram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que declare o Peru em desacato por ter libertado o ex-presidente, que cumpria pena de 25 anos por crimes contra a humanidade.

Durante uma entrevista coletiva, a advogada Gloria Cano expressou o desejo dos parentes das vítimas de que a Corte Interamericana emita uma resolução que indique de forma clara e contundente que o Estado desacatou uma ordem sua e, com base nisso, emita um relatório à Assembleia Geral da OEA.

A Corte IDH havia solicitado nesta semana ao Peru que se abstivesse de libertar Fujimori até que analisasse a legalidade da decisão do Tribunal Constitucional. Entretanto, Fujimori, de 85 anos, portador de doenças crônicas, foi liberado da prisão na última quarta-feira por ordem desse tribunal, que lhe restituiu um indulto de 2017 “por razões humanitárias”.

De acordo com a advogada, o indulto é ilegal e a OEA deve avaliar “o descumprimento peruano” e obrigar o governo a acatar as decisões da corte. Além disso, participaram da entrevista coletiva parentes de vítimas dos casos La Cantuta, Barrios Altos e Pativilca, onde um esquadrão da morte do Exército executou 31 civis no contexto do combate à guerrilha Sendero Luminoso.

“Nós nos sentimos desprotegidos, não temos um sistema de justiça que garanta os direitos dos familiares, não temos um governo e um Congresso capazes de levantar suas vozes pelas vítimas”, disse Gisela Ortiz, irmã de um dos estudantes assassinados no massacre de La Cantuta, em 1992.

Fujimori ainda tem contas a prestar na Justiça, onde enfrenta um julgamento pela morte de seis civis nas mãos de um esquadrão do Exército em janeiro de 1992, no caso conhecido como Pativilca. O julgamento terá início no próximo dia 18 e a promotoria pediu 25 anos de prisão para o ex-governante.

A situação continua gerando controvérsia e indignação por parte das vítimas e seus familiares, que buscam justiça e respeito pelo sistema legal do país. A decisão do Tribunal Constitucional do Peru gerou um debate acirrado sobre questões legais e direitos humanos, envolvendo a OEA e a Corte IDH.

A liberação de Fujimori tem provocado grande comoção e reacendeu debates sobre a impunidade de crimes de violações de direitos humanos. Esta situação tem sido alvo de atenção da comunidade internacional e representa um dos episódios mais controversos e dolorosos da história política do Peru. A busca por justiça e reparação ganha cada vez mais destaque, com a esperança de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa intervir de maneira eficaz e resolutiva neste caso que causa comoção e indignação.

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