Presidentes do Mercosul assinam declaração especial sobre democracia e integridade da informação em ambientes digitais durante cúpula no Rio de Janeiro

Na última sexta-feira, durante a cúpula do Mercosul realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, os presidentes dos países membros assinaram uma declaração especial que visa proteger a democracia e a integridade da informação em ambientes digitais. O documento, fechado no dia anterior, destaca o compromisso de adotar medidas conjuntas para regular plataformas digitais que possam aumentar a radicalização política no continente.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os líderes da Argentina, Paraguai e Uruguai, concordaram com a preocupação demonstrada no documento em relação aos modelos de negócios em ambientes digitais que visam aumentar receitas com publicidade e resultados empresariais, mesmo que isso signifique recomendar e replicar informações distorcidas, falsas e discursos de ódio. Isso contribui significativamente para a polarização ideológica na sociedade e pode afetar particularmente pessoas ou comunidades em situação de vulnerabilidade.

Além disso, os presidentes ressaltaram a importância do respeito ao direito à privacidade dos dados dos usuários em plataformas digitais e a necessidade do desenvolvimento de modelos de negócios alternativos que não moneticem esses dados. Eles também destacaram a importância da extensão das mesmas leis, regulamentos e direitos que regem o mundo físico para o digital, incluindo liberdade de expressão, imprensa, privacidade e proteção de informações pessoais.

Outra questão levantada no documento é a necessidade de transparência por parte das plataformas digitais em relação aos critérios que fundamentam a programação algorítmica, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, visando proporcionar um ambiente mais claro para a pesquisa sobre o impacto dos discursos de ódio em ambientes digitais.

Os presidentes também apontaram suas preocupações em relação à inteligência artificial, destacando a necessidade de lidar com a desinformação e a apologia à violência. Eles enfatizaram que esses problemas representam uma ameaça à coesão social, aos valores democráticos, aos direitos humanos, ao conhecimento científico e à confiança no jornalismo, citando casos como os fenômenos climáticos e a pandemia do coronavírus como exemplos em que o debate público foi prejudicado.

Por fim, os líderes reconheceram a importância de promover ações para formar cidadanias digitais, especialmente entre crianças e adolescentes, preparando-as para se desenvolver de maneira segura nos ambientes digitais. A assinatura da declaração representa um esforço conjunto para proteger os valores democráticos e garantir a integridade da informação no ambiente digital.

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