O objetivo do projeto piloto de concessão de títulos de regularização fundiária é identificar os donos dos terrenos onde as casas estão construídas e legalizar a posse ao morador. O programa visa impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados.
Para as famílias contempladas, o documento de posse significa a transformação da posse em uma propriedade definitiva. Com isso, elas podem utilizar o imóvel como garantia em empréstimos com instituições financeiras. A entrega dos títulos também facilita a entrada da comunidade no mapa oficial da cidade, com o reconhecimento oficial dos logradouros e a definição de CEP pelos Correios.
Segundo o Secretário de Habitação Patrick Corrêa, a entrega dos títulos traz dignidade aos moradores e os coloca no mapa oficial da cidade e da sociedade. Ele destacou a importância desse reconhecimento, relembrando as dificuldades que enfrentava quando vivia no Vidigal, comunidade na zona sul do Rio, por não ter um endereço formal.
Além da entrega dos títulos, a prefeitura planeja obras de intervenção urbana no conjunto de favelas com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O programa tem como inspiração o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, iniciativa do CNJ, que visa enfrentar a grilagem de terras e os conflitos fundiários.
A iniciativa do CNJ já alcançou os nove estados brasileiros da Amazônia Legal, entregando mais de 30 mil títulos de posse. Essa ação visa estimular a oferta de serviços públicos, como abastecimento de água, fornecimento de luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo e assistência social.
A cerimônia desta sexta-feira no conjunto de favelas coincide com o Dia da Justiça, e representa um marco importante na luta pela regularização fundiária e garantia de moradia para as famílias que vivem nas comunidades do Rio de Janeiro.
