Entre os temas em debate estão a internação compulsória, comunidades terapêuticas e, principalmente, o cuidado em liberdade, com garantia de direito à cidadania. A ineficácia dos tratamentos manicomiais é um dos fundamentos que sustentam as discussões e propostas apresentadas no encontro.
De acordo com a coordenadora adjunta da conferência e membro dos conselhos Nacional de Saúde e Federal de Psicologia, Marisa Helena Alves, os manicômios eram depósitos punitivos de pessoas, sem respeito aos direitos daqueles que lá viviam. Em contrapartida, o tratamento em liberdade preconiza o acolhimento de pessoas com transtornos mentais e reconhece seu potencial para trabalhar, sendo uma questão de adaptação.
A busca por um “completo bem-estar” na área da saúde mental, que envolva qualidade de vida, moradia, empregabilidade, bem-estar social, direitos e o cuidado em liberdade oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é destacada por Marisa como fundamental nesse processo de formulação de propostas para a política de saúde mental.
A criação do Departamento de Saúde Mental e a ampliação de sua atuação para pessoas que vivem situações com álcool e drogas, além dos problemas e piora na assistência às pessoas com transtornos mentais durante a pandemia, são também questões que devem ser consideradas no planejamento da política.
A proposta da reforma psiquiátrica no Brasil inclui a necessidade de melhoria dos atendimentos nas redes e centros de Atenção Psicossocial, mais investimentos e a criação de serviços para atendimento local nas situações de crise. Além disso, é preciso desconstruir estigmas excludentes e ranços históricos que relacionam loucura a perigo, visando garantir o respeito aos direitos do cidadão.
Usuária do SUS Saúde Mental há 27 anos, Helisleide Bomfim dos Santos defende o tratamento em liberdade e a regionalização do tratamento, com redes psicossociais locais para atendimentos emergenciais. Ela ressalta a importância do autocuidado, do amor-próprio e da autoestima como elementos colaborativos para a eficiência dos tratamentos em liberdade.
Em relação aos profissionais de saúde, Helisleide destaca a necessidade de políticas voltadas para esses profissionais, que enfrentam uma rotina complicada e podem acabar ficando mentalmente adoecidos. As propostas a serem elaboradas durante a conferência devem contemplar também a atenção aos profissionais de saúde.
Diante de todos esses desafios, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental se mostra como um importante espaço de debate e formulação de propostas para a melhoria do sistema de saúde mental no Brasil. A atenção à saúde mental e o cuidado em liberdade são questões que ganham destaque nesse encontro, com o objetivo de promover o respeito aos direitos do cidadão e proporcionar um tratamento mais eficiente e humano para quem enfrenta transtornos mentais.
