O projeto de autoria do senador Cleitinho, do partido Republicano de Minas Gerais, visa equiparar a assinatura eletrônica qualificada à autenticidade do reconhecimento de firma em cartório. Segundo o senador, a proposta tem como objetivo modernizar e facilitar os processos de formalização de documentos, trazendo mais agilidade e segurança para as transações realizadas de forma eletrônica.
Com a aprovação na CCDD, o projeto segue agora para a CCJ, onde será submetido a uma decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso para isso. A proposta tem sido bem recebida por aqueles que atuam nas áreas de direito digital e comunicação, que veem nela uma oportunidade de alinhar a legislação às práticas já adotadas no ambiente digital.
A equiparação da assinatura eletrônica qualificada ao reconhecimento de firma em cartório pode representar uma melhoria significativa no ambiente de negócios e transações eletrônicas no país. Além de trazer mais segurança jurídica, a medida pode simplificar e desburocratizar diversos processos, beneficiando tanto os cidadãos quanto as empresas que atuam no ambiente virtual.
Cleitinho destacou que a proposta visa acompanhar as inovações tecnológicas e as transformações digitais que vêm ocorrendo no mundo, trazendo a legislação brasileira para um patamar mais moderno e alinhado com as novas realidades. A expectativa é de que a equiparação proposta pelo PL 4.187/2023 possa contribuir significativamente para a agilidade, segurança e eficiência das transações eletrônicas no Brasil.
