A petição chamou atenção por ter sido feita antes da análise por algum tribunal de apelação, sinalizando o desejo da acusação de evitar atrasos no início do julgamento – o primeiro de quatro que Trump enfrentará na esfera criminal.
O caso apresenta uma questão fundamental para a democracia dos Estados Unidos: se um ex-presidente é absolutamente imune a processos federais por crimes cometidos enquanto ele estava no cargo, ou se ele é constitucionalmente protegido de processos federais caso tenha sofrido um impeachment mas não condenado antes do início dos procedimentos criminais, afirmou Smith na petição à Suprema Corte.
Em maio, advogados do ex-presidente afirmaram a Smith que seu cliente era “absolutamente imune a processos” relacionados ao seu tempo na Casa Branca, apontando que os atos associados à tentativa de reverter a derrota para Biden podem ser enquadrados como “funções oficiais”, e não poderiam ser tratados na esfera criminal. A defesa alegou que todas as acusações, que incluem conspiração para obstruir a eleição e para fraudar o público, deveriam ser abandonadas.
Porém, a juíza federal Tanya Chutkan rejeitou a ideia de imunidade e acusou Trump de tentar “usurpar o controle do governo” em uma decisão no início do mês.
Ao fazer a petição, Jack Smith considerou o tempo como fator crucial. O início do primeiro dos quatro casos na esfera criminal que aguardam o ex-presidente está marcado para 4 de março, e um pedido de recurso a uma corte de apelação suspenderia os procedimentos por prazo indeterminado.
O promotor especial teme que as eleições possam interferir no processo. O julgamento acontecerá em meio às primárias, e Trump é favorito para novamente ser indicado pelo Partido Republicano para concorrer à Presidência.
Atrasar o início, mesmo que por alguns meses, faria com que a juíza Chutkan precise decidir se é adequado exigir que um candidato à Casa Branca, já indicado pelo partido, suspenda atos de campanha para comparecer ao tribunal. Além disso, em um cenário mais drástico, se eleito, Trump simplesmente pode ordenar que o Departamento de Justiça abandone as acusações, efetivamente jogando o processo no lixo.
Não há um prazo para que a Suprema Corte se pronuncie sobre a petição. O promotor especial pediu uma revisão rápida das questões apresentadas, dada a importância pública das mesmas, a iminência do julgamento agendado, e a necessidade de uma pronta e definitiva resolução sobre as alegações de imunidade do acusado.
