Sabatinas de indicados para Cade e CVM serão realizadas na próxima semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal marcou para as 10h de terça-feira (12) as sabatinas de quatro indicados para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dois para compor a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os relatórios sobre as indicações foram lidos no último dia 5, quando foram concedidas vistas coletivas para os senadores avaliarem. Caso sejam aprovadas, as indicações seguirão para votação em Plenário.

Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as indicações abrangem os nomes do procurador José Levi Mello do Amaral Júnior, a economista Camila Cabral Pires Alves, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes. Cada um dos indicados tem um relator designado, que é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), senadora Tereza Cristina (PP-MS), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e senador Nelsinho Trad (PSD-MS), respectivamente. Os indicados possuem formações diversas, incluindo direito e economia, além de experiência em cargos públicos e atividade acadêmica.

O Cade foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça, sendo uma autarquia vinculada à pasta que tem como função proteger a livre concorrência no mercado. O órgão investiga e decide, em última instância, sobre questões de concorrência comercial. As atribuições do conselho estão estabelecidas na Lei 12.529, de 2011.

Para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as indicações incluem os nomes de Daniel Walter Maeda Bernardo e Marina Palma Copola de Carvalho. Os indicados têm ampla experiência no mercado financeiro e regulatório, incluindo passagens pela própria CVM.

Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, defendendo os interesses dos investidores e mantendo a segurança e transparência no ambiente de investimentos.

Na primeira parte da reunião, a CAE deve deliberar sobre oito mensagens com pedidos de autorizações de empréstimos, incluindo contratação de crédito entre governos estaduais e organizações financeiras internacionais para financiamento de projetos. Os relatórios sobre essas mensagens estão a cargo de diferentes senadores, que avaliarão a conveniência e legalidade dos empréstimos propostos.

Essas sabatinas e deliberações da CAE são parte do processo de fortalecimento e regulação do mercado econômico e financeiro no Brasil, garantindo a atuação transparente e eficiente dos órgãos reguladores e protegendo os interesses dos consumidores, investidores e do Estado.

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