A retirada da menção aos fantasy games foi um ponto de polêmica nas discussões no Senado, principalmente devido à questão das premiações e apostas em dinheiro. No entanto, a relatora afastou esse assunto do projeto, afirmando que essa questão será debatida no projeto que trata das apostas esportivas de quota fixa, o PL 3.626/2023. Além disso, o substitutivo da relatora excluiu máquinas caça-níqueis e outros jogos online da definição de jogos eletrônicos.
Leila ressaltou que as mudanças foram fruto do processo participativo que contou com sugestões de entidades da sociedade civil e que o papel do legislador é ser provocado por atores do setor. O projeto, que já havia chegado a votação no Plenário, foi enviado para análise da CE depois de uma sessão de debates temáticos e articulação de alguns senadores.
O substitutivo apresentado pela relatora ampliou o projeto, que agora conta com 24 artigos distribuídos em quatro capítulos. Dentre as mudanças, destaca-se a criação de um código específico no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos, facilitando sua identificação e categorização. O projeto também define empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos e especifica os profissionais que atuam nessa área.
Representantes do setor de jogos eletrônicos elogiaram as mudanças apresentadas, destacando que o projeto representa um avanço para a indústria. Empresas de games enfrentam desafios como a dificuldade de importação de máquinas e ferramentas, barreiras para atrair investimentos e formação e contratação de profissionais. A inclusão dos jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática também é vista como um benefício para o setor, já que os investimentos em desenvolvimento e produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além disso, o projeto estabelece obrigação de salvaguardas para proteger crianças e adolescentes nos jogos eletrônicos, incluindo a restrição de transações feitas por menores e a garantia de consentimento dos responsáveis. Representantes de organizações da sociedade civil elogiaram a inclusão do cuidado com crianças e adolescentes no projeto, mas ressaltaram a necessidade de aperfeiçoamento na redação para evitar a exploração comercial que pressione as crianças ao consumo.
Diante disso, as mudanças propostas no Marco Legal dos Jogos Eletrônicos são vistas como um avanço para a indústria, beneficiando não apenas as empresas desenvolvedoras, mas também garantindo a proteção de crianças e adolescentes que consomem jogos eletrônicos. O projeto agora aguarda análise e decisão por parte da Comissão de Educação do Senado.
