Os relatórios dos indicados foram lidos na CAE na reunião da última terça-feira (5). Na ocasião, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva para a análise dos relatórios.
Entre os indicados está o procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Diogo Thomson, que ocupa desde 2012 o cargo de superintendente-adjunto do Cade. Thomson é natural de São Paulo e integra a carreira da Advocacia-Geral da União desde 2004.
Outro procurador da PGFN aprovado foi José Levi Mello do Amaral Júnior, que atua desde 2000 como procurador da Fazenda Nacional e foi ministro-chefe da AGU, órgão da AGU, entre 2019 e 2020. Atualmente, também é professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (Ceub).
A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Camila Cabral Pires Alves também foi aprovada para o cargo. Ela destacou o desafio do Cade em entender as especificidades de cada setor da economia ao promover a livre concorrência.
O consultor legislativo do Senado em direito econômico desde 2004, Carlos Jacques Vieira Gomes, completou a lista de indicados aprovados pela CAE.
Além disso, foram discutidas questões relacionadas à atuação do Cade. O procurador Diogo Thomson defendeu a aproximação do conselho com o Senado, destacando a importância do diálogo para promover a competição no mercado.
José Levi apontou instrumentos como o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) como forma de desafogar o Poder Judiciário, ressaltando que a atuação do Cade tem sido um fator importante de desjudicialização.
A atuação do Cade em casos que envolvem a concorrência internacional também foi tema de discussão na reunião. O consultor legislativo Carlos Jacques afirmou que a análise de cada caso parte do método adotado pelo Cade, e não da mudança da lei.
Se forem nomeados, os quatro candidatos comporão o Tribunal Administrativo do Cade, juntamente com outros dois conselheiros e um presidente. O tribunal é responsável por julgar infrações à ordem econômica e decidir sobre questões de concorrência comercial, entre outras atribuições.
O Cade foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça e hoje é uma autarquia vinculada à pasta, regida pela Lei 12.529, de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
