A proposta visa garantir que as mulheres que buscam abrigo em instituições que as acolhem em decorrência de situações de violência recebam o suporte necessário em termos de alimentação, colaborando para a consolidação de uma rede de proteção mais eficaz e abrangente. A relatora do projeto enfatizou que a iniciativa representa um avanço na articulação entre diferentes políticas públicas, ressaltando a importância de garantir não apenas a segurança física, mas também o bem-estar e a saúde dessas mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante as discussões na CDH, diversos senadores manifestaram seu apoio à proposta, ressaltando a relevância de iniciativas que buscam integrar ações de proteção social e segurança alimentar. A votação favorável ao projeto de lei representa um passo importante na luta pela garantia de direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade, demonstrando a preocupação do Legislativo com a efetiva proteção e assistência a esse grupo da população.
A aprovação do PL 996/2023 pela CDH do Senado é uma medida que reflete a preocupação do Poder Legislativo em garantir o cumprimento dos direitos humanos e a proteção das mulheres em situação de violência. A articulação entre a segurança alimentar e a proteção das vítimas de violência doméstica é um passo importante na construção de políticas públicas mais abrangentes e eficazes, demonstrando a sensibilidade do Congresso Nacional para com as demandas relacionadas à violência de gênero. Este avanço legislativo representa uma vitória para aqueles que lutam pela garantia dos direitos das mulheres e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
