Seabra Filho recebeu 16 votos favoráveis e 7 contrários para ocupar a vaga de Ronaldo Jorge da Silva Lima, que encerra seu mandato na ANM. Na avaliação do sabatinado, os maiores desafios para o órgão são segurança jurídica, melhorias nos processos de decisão e foco na fiscalização.
O novo diretor é graduado em direito pela Faculdade Milton Campos, de Belo Horizonte, tem especialização em direito ambiental e mestrado em direito pela mesma instituição. Desde janeiro de 2020 trabalha na ANM, onde já exerceu os cargos de superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e de assessor de Conflitos da Diretoria Colegiada. Desde maio deste ano exerce, interinamente, a função de diretor da agência. Paralelamente exerce, desde 2017, atividades de docência na área de mineração.
A indicação de Seabra Filho gerou controvérsia no Senado. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que havia sido designado relator em novembro, criticou a transferência do relatório para Carlos Fávaro, alegando que o candidato tinha pendências nas documentações exigidas pelo Senado. Por outro lado, Carlos Fávaro afirmou que foi informado pela assessoria legislativa de que não havia pendências.
Além disso, durante a sabatina, Seabra Filho afirmou que a ANM precisa aumentar a fiscalização e criar novos protocolos para evitar problemas ambientais e sociais urbanos, como os causados pela exploração mineral da petroquímica Braskem na cidade de Maceió. A Agência instalou, nesta quarta-feira (13), uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a responsabilidade da Braskem nos danos ocorridos na capital alagoana.
Criada pela Lei 13.575 de 2017, a ANM é responsável por regular o setor mineral, tratando de mineração, garimpos, extração de material para construção civil, água mineral, exploração de diamantes e outros temas. Com a aprovação da indicação de Seabra Filho, a expectativa é que a agência passe por uma série de mudanças e reformulações para tratar das questões levantadas durante a sabatina no Senado.
