Um estudo realizado pelo Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+) identificou uma série de violações nos presídios localizados na Zona da Mata de Pernambuco, principalmente contra a população de gays, travestis e transexuais. O estudo revelou que, das 12 pessoas autodeclaradas LGBTQIA+, oito estão no Presídio de Vitória de Santo Antão, e quatro no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.
O estudo também revelou que a segregação de gênero não é respeitada dentro das unidades prisionais, e todos convivem com a superlotação em espaços improvisados e precários. Segundo o relatório da 5ª Edição do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos, essa situação causa uma grande insegurança, levando a diversos tipos de violência, como agressões físicas, verbais e também violência sexual.
Além disso, a pesquisa revelou que a violência em virtude da identidade de gênero causa um grande temor na população que deseja passar pela transição de gênero, uma vez que não há tratamento hormonal disponibilizado pelas unidades prisionais. No entanto, o presídio de Vitória de Santo Antão chegou até mesmo a proibir o uso de tratamento hormonal, sob a promessa de acompanhamento médico que até o momento não se concretizou.
Outras violações foram identificadas, como a ausência de respeito ao nome social das travestis e transexuais, a proibição de visita íntima para os gays, transexuais e travestis no presídio de Palmares, e a intolerância religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana.
O estudo, divulgado recentemente, tem como objetivo denunciar as violações de direitos e apresentar recomendações e caminhos possíveis ao Estado e autoridades para a promoção de uma política prisional que respeite a dignidade da pessoa humana. O advogado e coordenador do estudo, Lucas Enock, destacou a importância da pesquisa para que os mecanismos em defesa tracem estratégias para a preservação da integridade dessa população que carece tanto de assistência e dignidade.
Diante das constatações, o relatório traz uma série de recomendações ao governo do estado, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública e ao Ministério Público, visando a padronização do tratamento da população LGBTQIA+ nas unidades prisionais, a criação de espaços de convivência e segurança específicos para essa população, a extinção da figura do “chaveiro” responsável pelos espaços de convivência, a garantia de atendimento por profissionais de saúde mental, e a revisão de todas as prisões em flagrantes e preventivas da população LGBTQIA+ para identificação de ilegalidades e abusos.
É fundamental que as instituições responsáveis tomem medidas efetivas para garantir a integridade e dignidade da população LGBTQIA+ no sistema prisional, respeitando seus direitos fundamentais e oferecendo o suporte necessário para uma experiência segura e respeitosa no ambiente carcerário.