Indicado para PGR, Paulo Gonet nega ser contrário às cotas raciais e defende direitos civis para casais homoafetivos em sabatina no Senado.

O indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, negou contrariedade à política de cotas raciais e defendeu o acesso a direitos civis para casais homoafetivos. Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gonet enfrentou questionamentos do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que abordou a posição do indicado em relação à política de cotas raciais com base em um artigo escrito por ele em 2002. Gonet respondeu que nunca foi contra as cotas e que o artigo foi lido “fora de contexto”. “Em nenhum momento eu disse que era contrário às cotas. E agora eu posso reafirmar: sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, disse.

Sobre o termo “racismo reverso”, Gonet disse que, na época em que escreveu sobre o assunto, a expressão era corrente, embora hoje possa soar estranha. No entanto, ele afirmou que era um conceito comum à época. Concluindo essa questão, Gonet defendeu que a política de cotas seja revisada periodicamente para garantir a sua legitimidade, ressaltando que se o problema que a cota visa resolver já estiver solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar.

Na área dos direitos LGBT+, Gonet afirmou não ser contrário à criminalização da homofobia e expressou a importância de defender o que a jurisprudência ou o legislador definirem. Ele destacou que a união estável para casais homoafetivos já está regrada pela lei e pela jurisprudência, não tendo “interesse de agir de modo contrário”.

Gonet abordou a temática das cotas raciais e dos direitos LGBT+ em sua participação na sabatina, demonstrando uma postura favorável a essas políticas e destacando a necessidade de revisão e atualização constante dessas questões. A sabatina ainda está em curso e, após sua conclusão, a Comissão de Constituição e Justiça emitirá um parecer sobre a indicação de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República.

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