Ministro Flávio Dino é sabatinado por mais de nove horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, passou por uma sabatina no Senado na tarde desta quarta-feira e respondeu a perguntas de senadores de oposição sobre temas como o estabelecimento de mandatos para integrantes do Supremo Tribunal Federal e a regulação de redes sociais. A sabatina, que começou cedo, por volta das 9h40, já dura mais de nove horas e faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além de Dino, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet também está sendo sabatinado, mas para o cargo de Procurador-Geral da República.

Um dos temas abordados foi o estabelecimento de mandatos para ministros do STF. Dino compartilhou do princípio de que é necessário aprimorar o funcionamento das instituições, mas afirmou que não determinaria um tempo de mandato específico, alegando que um mandato muito curto poderia comprometer a segurança jurídica. Em uma PEC anteriormente proposta, Dino sugeriu um mandato de 11 anos para os ministros do STF, baseando-se em uma média do que a maioria dos países pratica.

Outro ponto abordado foi a regulação de redes sociais, com Dino defendendo que as empresas provedoras de aplicações de redes sociais devem ser devidamente reguladas, assim como qualquer atividade empresarial. Ele alegou que a internet não pode ser a única esfera da vida humana sem regulação e destacou a importância do debate jurídico sobre o controle das redes sociais.

Durante a sabatina, Dino também mencionou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado e a garantia dos direitos fundamentais. Ele também procurou diferenciar os papéis de político e juiz e rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

Após a sabatina, a indicação de Dino será votada na CCJ, onde precisa ser aprovada por maioria simples entre os 27 senadores. Em seguida, passará pelo plenário, onde precisa de no mínimo 41 votos para assumir o cargo. A data para a votação em plenário ainda não está definida, mas espera-se que ocorra ainda nesta quarta ou na quinta, dependendo da duração da sessão na CCJ.

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