O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 4ª Procuradoria de Contas, solicitou esclarecimentos à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) sobre a atual situação do sistema de videomonitoramento das vias públicas. O pedido foi feito pelo procurador de Contas, Ricardo Alexandre Almeida, em uma Representação Interna para a concessão de Medida Cautelar, junto ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Marcos Loreto.
Dentre as informações requisitadas pelo procurador estão esclarecimentos sobre o procedimento licitatório para a realização do videomonitoramento, a realização de estudo técnico acerca da instalação de câmeras de vigilância, medidas adotadas para assegurar a execução eficaz e eficiente do Programa, e a forma como ele está atualmente sendo executado.
Além disso, o procurador solicitou que o envio da documentação seja realizado em até 48h, bem como, caso constatada a inexecução total ou parcial do videomonitoramento, que a SDS-PE apresente plano com etapas e prazos que permitam a plena execução do Programa.
Ricardo Alexandre Almeida ressaltou a importância do videomonitoramento para a segurança pública, afirmando que “não se pode admitir a interrupção do videomonitoramento, pois a própria SDS aponta sua essencialidade”. Segundo informações recebidas pelo MPC-PE, foram desligadas 358 câmeras de videomonitoramento. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, informou que o contrato do Governo com a empresa responsável pelo fornecimento das câmeras, internet e operadores foi firmado em 2012 e estava vencido há três anos.
Diante dessa situação, é fundamental que a SDS-PE preste os devidos esclarecimentos ao Ministério Público de Contas para garantir a continuidade e eficácia do programa de videomonitoramento das vias públicas em Pernambuco. A população e as autoridades competentes aguardam por respostas e medidas que assegurem a segurança e o bem-estar de todos.
