A relatora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou a inclusão no projeto do enquadramento como crime do armazenamento e distribuição de pornografia infantil. Além disso, a senadora também destacou a obrigatoriedade da apresentação a cada seis meses de certidões de antecedentes criminais de funcionários de instituições sociais voltadas para menores.
A principal justificativa para a aprovação do projeto foi a necessidade de ampliar e fortalecer a proteção aos menores de idade, sobretudo diante do crescente número de casos de violência e abuso infantil. Segundo os senadores favoráveis ao projeto, a tipificação do bullying e do cyberbullying como crimes contribuirá para coibir tais práticas e garantir um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes.
Ademais, a inclusão do armazenamento e distribuição de pornografia infantil como crime, juntamente com a exigência de apresentação de certidões de antecedentes criminais dos funcionários de instituições sociais voltadas para menores, visa a garantir um ambiente mais seguro e protegido para as crianças, evitando a ocorrência de abusos e violências.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado pelo presidente, tornando-se, assim, lei. Com as novas medidas e penalidades previstas, as autoridades esperam conseguir reduzir o número de crimes e violências contra menores de idade, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes em todo o país. Este novo avanço legislativo representa um marco importante na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
