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Senado aprova indicação de Paulo Gonet como chefe da PGR com 65 votos a favor e 11 contrários.

No dia 13 de outubro de 2023, o Plenário do Senado aprovou, por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em sucessão a Augusto Aras. A aprovação da indicação, que foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), será comunicada à Presidência da República.

Paulo Gonet, de 62 anos e formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), já atuou como procurador da República e subprocurador-geral da República, além de ter atuado como procurador-geral eleitoral interino desde setembro deste ano. Além de suas atividades no Ministério Público, ele também é professor universitário e coautor, junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.

A indicação de Gonet também passou por uma sabatina conjunta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada por 23 votos favoráveis e quatro contrários. Durante a sabatina, os senadores questionaram Gonet sobre temas como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e garantia de políticas públicas, como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas. O indicado defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, com respeito aos limites legais e às decisões do STF.

Gonet também enfatizou a necessidade de aplicar a ordem jurídica, com as possíveis ressalvas previstas em lei, no caso de pessoas consideradas imputáveis e responsáveis. Ele também esclareceu aos senadores que o titular da ação penal não tem a exclusividade para a abertura de inquérito, e que o Ministério Público tem a responsabilidade “indeclinável” do combate à corrupção.

Após a aprovação da indicação de Gonet, ela será comunicada à Presidência da República para os devidos trâmites legais. Espera-se que Gonet assuma o cargo de procurador-geral da República em breve e lidere o Ministério Público em questões fundamentais para o país.

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