O Projeto de Lei 3.696/2023 sofreu modificações pelos deputados, levando-o a precisar de uma nova análise por parte do Senado. Após a rejeição das modificações, a proposta seguiu para a sanção presidencial. A prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038 tem gerado debates e controvérsias entre os parlamentares.
O projeto de lei visa garantir a presença e a valorização da produção audiovisual brasileira na programação das emissoras de TV por assinatura, promovendo assim a diversidade cultural e o fortalecimento do setor audiovisual do país. A aprovação da prorrogação da cota tem sido defendida por diversos setores da indústria do entretenimento e da cultura nacional, que enxergam na medida um estímulo à produção nacional e um mecanismo de proteção contra a predominância de conteúdos estrangeiros.
No entanto, há setores contrários à prorrogação, que argumentam que a medida pode limitar a variedade de conteúdos disponíveis aos assinantes de TV paga e prejudicar a concorrência no mercado audiovisual. Além disso, há quem questione a eficácia da cota para promover a produção nacional e alegue que a medida pode se tornar obsoleta diante das transformações tecnológicas e do crescimento das plataformas de streaming.
Diante dos argumentos contrários e favoráveis à prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga, o debate sobre o tema promete continuar gerando discussões e reflexões no âmbito do setor audiovisual e das políticas de comunicação no país. Resta aguardar a decisão presidencial em relação à sanção do projeto de lei, que promete impactar o cenário da televisão por assinatura e a produção audiovisual brasileira nos próximos anos.