A decisão do Congresso de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria um novo impasse jurídico e político, de acordo com Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib. Ele acredita que essa situação não é favorável nem para os indígenas nem para os produtores rurais, e afirma que a demanda “vai cair o marco temporal no colo do STF de novo”.
O advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (OAB – Conselho Federal), acredita que a intenção por trás da derrubada dos vetos é criar um complicado imbróglio jurídico e atrasar as demarcações de terras indígenas que estavam previstas.
Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), expressa sua preocupação com a derrubada do veto ao marco temporal, afirmando que isso compromete e inviabiliza a demarcação dos territórios e a segurança para os povos indígenas.
Durante a votação no Congresso Nacional, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados. Esses números surpreenderam Kleber Karipuna, que expressou a necessidade de reavaliar a articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Além das medidas legais, a Apib protocolou um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. A intenção é buscar apoio e procurar soluções para os desdobramentos da anulação da lei.
A derrubada dos vetos presidenciais e a subsequente ação da Apib estão gerando uma nova onda de debates e tensões em relação aos direitos territoriais indígenas. O desfecho desse impasse terá impactos significativos tanto para os povos indígenas quanto para as pessoas e setores relacionados à exploração de terras no Brasil. O futuro das terras indígenas e a estabilidade das relações entre indígenas e não indígenas estão agora nas mãos do STF.
