Os senadores Fernando Dueire (MDB-PE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Cid Gomes (PDT-CE) foram os responsáveis por apresentar o texto, que recebeu voto favorável do relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA), e agora será enviado para exame da Câmara dos Deputados.
De acordo com Otto Alencar, o hidrogênio verde representa a energia do futuro, e o Brasil tem um grande potencial para produção e exportação, destacando ainda o papel crucial do país na exportação de amônia para outros países e para consumo interno.
O projeto estabelece que o hidrogênio pode ser utilizado como uma forma de energia limpa, substituindo fontes poluentes em diversos setores. Além disso, define os conceitos de “hidrogênio de baixo carbono”, “hidrogênio renovável” e “hidrogênio verde”, estabelecendo mecanismos de regulação e incentivo para a indústria do hidrogênio.
A proposta também autoriza o governo a criar um sistema para certificar as empresas produtoras dos diferentes tipos de hidrogênio, considerando critérios internacionalmente aceitos, além de permitir que empresas produtoras de carbono gerem ativos comercializáveis no mercado de carbono.
A autorização para a produção do hidrogênio de baixo carbono ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a produção de hidrogênio proveniente da eletrólise da água caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o texto permite que empresas brasileiras solicitem autorização à ANP para exercer atividades relacionadas ao carregamento, processamento, importação, exportação, armazenagem, estocagem, acondicionamento, transporte, à transferência, distribuição, revenda e comercialização de hidrogênio.
Outro ponto importante do projeto é relacionado às empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, que poderão emitir debêntures incentivadas, incentivando a captação de recursos por meio do mercado. Também está prevista a criação do Comitê Gestor do Setor de Hidrogênio de Baixo Carbono (CGHBC), responsável por estabelecer diretrizes para o setor e coordenar as ações do PHBC.
As emendas acatadas pelo senador Otto Alencar incluem incentivos regulatórios para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), criação de mecanismos de leilão competitivo para a comercialização de excedente de energia elétrica para a produção de hidrogênio, estabelecimento de metas para o mercado interno de hidrogênio de baixo carbono, tratamento prioritário para empreendimentos de hidrogênio de baixo carbono relacionado à análise de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), entre outras.
Os autores da proposta ressaltam a importância do hidrogênio como parte das cadeias produtivas no Brasil, e esperam que a modernização do ambiente institucional confira maior segurança jurídica aos agentes participantes das atividades relacionadas ao hidrogênio.
Em suma, o projeto aprovado pela Comissão Especial representa um avanço importante na regulamentação e incentivo à produção, armazenagem e transporte de hidrogênio, contribuindo para a transição energética e o desenvolvimento sustentável do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
