O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a medida alegando que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. A política de desoneração da folha, implementada em 2011 como uma medida temporária, vem sendo prorrogada desde então.
O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, que será debatida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração. A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que argumentou que a medida pode evitar demissões nos setores beneficiados e que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.
No entanto, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração, e classificou a ação como uma “provocação ao governo”.
O projeto aprovado prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha incluem indústrias de confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, tecnologia da informação, transporte rodoviário coletivo, entre outros.
A votação e derrubada do veto presidencial marcam um novo capítulo nessa discussão sobre a desoneração da folha, e coloca em evidência as divergentes opiniões sobre a medida. A decisão do Congresso Nacional traz impactos significativos para os setores econômicos envolvidos e para a Previdência Social, e pode contribuir para moldar o panorama das políticas tributárias nos próximos anos.
