O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu um parecer favorável do relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em outubro, o projeto foi aprovado em Plenário e encaminhado para a sanção presidencial.
O objetivo principal do projeto é a inclusão de um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que exclui o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas que transportam combustível em tanques originais de fábrica e suplementares, para uso do próprio veículo de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos.
Entretanto, o Executivo havia vetado o projeto, alegando que a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer hipóteses de descaracterização de periculosidade das atividades e operações sem a indicação de critérios objetivos para as quantidades de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que possam ser transportadas, considerando a proteção e segurança dos trabalhadores do setor de transporte de cargas e de passageiros, em desacordo com a legislação trabalhista.
Essa decisão do Congresso Nacional reflete um debate importante sobre as condições de trabalho dos motoristas que lidam com o transporte de combustíveis e a necessidade de garantir a segurança e a proteção desses profissionais. A promulgação do projeto trará impactos significativos para a categoria, representando uma vitória para os motoristas envolvidos nessa questão.
Essa decisão do Congresso reflete um embate entre diferentes interesses e necessidades, e agora cabe acompanhar de perto os desdobramentos e implicações dessa medida para o setor de transporte e para os trabalhadores envolvidos. A promulgação do projeto será um passo importante nesse processo, e é fundamental verificar como ele será aplicado na prática e as repercussões que terá para os profissionais do transporte.
