A lei em questão trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, e foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais excluíam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que defende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro, o STF decidiu por 9 votos a 2 que a tese é inconstitucional.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, manifestou preocupação com a decisão do Congresso Nacional, afirmando que isso cria um novo impasse jurídico e político. A demanda agora cai no colo do STF novamente, e o entrave não é bom nem para os indígenas, nem para os produtores rurais. Melillo Dinis, advogado da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (OAB – Conselho Federal), também criticou a atitude das bancadas que articularam a derrubada dos vetos, afirmando que a intenção é criar um imbróglio jurídico e atrasar 42 demarcações de terras indígenas que estavam previstas.
Além do impasse na Justiça, os entrevistados temem que ocorram mais casos de violência no campo e invasões de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas. Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que a derrubada do veto ao marco temporal é uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988.
A votação no Congresso Nacional surpreendeu, contando com 53 senadores e 321 deputados apoiando a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Para Kleber Karipuna, essa votação expressiva demonstra a necessidade de rever a articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.