Relatório final da CPI da Enel aponta irregularidades e negligências da concessionária de energia elétrica em São Paulo.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) trouxe à tona uma série de irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de energia elétrica em sua área de atuação. Apresentado no último dia 13, o relatório apontou que a empresa foi negligente e ineficiente na prestação dos serviços, especialmente após o apagão de 3 de novembro.

A falta de energia causada pelas fortes chuvas e ventos intensos ocorridos na ocasião resultou em diversos pontos da cidade. A relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), afirmou que a informação sobre as condições climáticas foi divulgada no dia anterior em um telejornal, o que invalida a alegação de que a Enel não poderia prever o incidente.

Além disso, a deputada enfatizou que a CPI foi proposta devido às inúmeras reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que enfrentam vários problemas. O elevado número de reclamações foi um dos pontos abordados na CPI, e a concessionária é líder em reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site Reclame Aqui. Entidades de classe, associações e órgãos públicos também têm enfrentado problemas devido à má prestação de serviços da Enel.

O relatório também apontou a falta de cuidados na preservação da rede elétrica e a falta de investimento adequado na modernização da mesma. No entanto, a CPI concluiu que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e que os problemas do serviço se originaram na privatização da empresa.

Os membros da CPI argumentam que o setor privado não tem compromisso com obrigações públicas e bem-estar da sociedade, e que a privatização resultou no aumento do lucro e piora da qualidade dos serviços. O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) sugeriu que a Aneel encerrasse o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028 e que a energia volte a ser distribuída pelo poder público.

Os parlamentares também destacaram a necessidade de a Enel estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso na prestação dos serviços com base nas reclamações dos consumidores. A Enel foi procurada para comentar o relatório, mas ainda não respondeu.

Em resumo, o relatório da CPI da Enel apontou para uma série de problemas e falhas na prestação de serviços pela concessionária, levantando questões sobre a privatização do setor e o impacto disso na qualidade do serviço oferecido aos consumidores. O documento também sugere mudanças na regulação e na forma como a energia é distribuída, mostrando a necessidade de um maior controle e fiscalização sobre as concessionárias de energia elétrica.

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