De acordo com o senador Irajá, a medida representa um avanço significativo para a população de baixa renda que utiliza painéis solares em suas casas. Ele argumenta que a Lei 14.300, de 2022, concede isenção em diversos itens da tarifa de energia para quem já possui microgeradores solares em casa, mas ressalta que, na sua avaliação, essas pessoas geralmente pertencem a um estrato social de alta renda. Com a alteração proposta no projeto de lei, o benefício será estendido para os mais pobres.
Em relação ao projeto original, o relator propôs emendas que restringem as isenções para aqueles que não tenham sido beneficiados pelo Programa de Energia Renovável Social (Pers), instituído pela mesma lei. A emenda proposta pela Comissão de Agricultura (CRA) para ampliar o alcance do subsídio ao empreendedor familiar rural também foi mantida pelo senador Irajá, contemplando atividades como silvicultura, pesca, artesanato, turismo rural, entre outras.
Além da aprovação do PL, a CI também acatou três requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Wellington Fagundes (PL/MT) propôs que a comissão convide o ministro dos Transportes licenciado, o senador Renan Filho (MDB-AL), para apresentar os resultados da 26ª edição da Pesquisa de Rodovias 2023 da Confederação Nacional de Transporte (CNT). Outro requerimento aprovado foi do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), para submeter o debate sobre o PL 2.973/2023, que prevê a possibilidade de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa. O senador Confúcio Moura (MDB/RO) também teve seu requerimento aprovado, promovendo o debate sobre transição energética e fortalecimento do sistema elétrico brasileiro.
Com a aprovação do PL e a programação das audiências públicas, a Comissão de Infraestrutura segue atuante no debate e formulação de medidas para o setor energético e de infraestrutura, visando o aprimoramento e desenvolvimento do país.
