A proposta define cuidador de pessoa idosa como aquele que auxilia ou presta cuidados básicos e essenciais ao idoso, visando sua autonomia, independência e bem-estar, seja ou não membro da família, seja de forma remunerada ou voluntária, temporária ou permanente. Suas tarefas podem ser exercidas em domicílio, em hospitais, em instituições de longa permanência e em quaisquer locais onde haja necessidade. No entanto, os procedimentos típicos de profissões legalmente estabelecidas estão excluídos dessa definição.
O senador Flávio Arns destacou a necessidade de corrigir a falha da legislação atual em reconhecer adequadamente os cuidadores de idosos, principalmente diante do crescimento contínuo da população idosa. A relatora Mara Gabrilli concordou com a importância de reconhecer os cuidadores na legislação, ressaltando que o grande contingente de trabalhadores tem seu labor não amparado pela lei. Ela apresentou uma emenda de redação para substituir a expressão “cuidador do idoso” por “cuidador da pessoa idosa” em todo o texto do projeto.
Durante a votação, houve elogios à iniciativa da matéria, mas também chamadas por mais recursos para políticas voltadas ao amparo de pessoas idosas. O presidente da comissão, senador Paulo Paim, enfatizou a importância do projeto, ressaltando que a matéria estava sendo votada na reunião de número 100 da CDH no ano de 2023.
O projeto também estabelece que as funções do cuidador deverão ser pautadas pela ética do respeito, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. Além disso, determina que a administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde deverão ser autorizados e orientados por um profissional de saúde habilitado.
Este projeto é um grande avanço na regulamentação e reconhecimento da importância do trabalho dos cuidadores de pessoas idosas, garantindo sua valorização e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos idosos em todo o país. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
