A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária durou quase três horas e a proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).
Os incentivos para as fábricas de autopeças e para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões também foram tema de votação. Enquanto a renovação do incentivo para a indústria de autopeças foi derrubada por 285 votos a 192, o incentivo para a produção de baterias de carros elétricos foi mantido por 299 votos a 192. Essas decisões geraram polêmica e opuseram os parlamentares das regiões Sul e Sudeste aos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, a Câmara rejeitou um destaque que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, mantendo a cobrança do tributo sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. Também foi rejeitado um destaque para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais.
Outro ponto importante da votação foi a reinstituição da elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, equiparando a remuneração à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 324 votos a favor e 142 contra, a PEC aprovada pelo Senado que incluía esse item na reforma tributária foi restaurada, o que implicará em pressão sobre as contas públicas locais.
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada de forma híbrida, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. Por fim, é importante ressaltar que, como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisará voltar ao Senado. O texto só será passível de alterações por meio de emendas supressivas no segundo turno de votações.
