A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em resposta à condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento por agentes da Operação Verão. De acordo com o MPRJ, dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, em apenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão, o que levantou preocupações sobre os direitos desses jovens.
A juíza Lysia Maria Mesquita, em seu despacho, ressaltou a importância de garantir a segurança de todos na praia e no acesso a ela, sem violar direitos ou incentivar mais violência. Ela determinou que duas centrais de acolhimento encaminhem à Justiça relatórios sobre os adolescentes levados à força durante a Operação Verão. Além disso, Estado e prefeitura terão que informar seus planos de segurança e abordagem social para o período de verão, garantindo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Por outro lado, o governador fluminense, Cláudio Castro, criticou a decisão judicial e afirmou que irá recorrer. Ele defendeu a atuação preventiva das polícias na Operação Verão e destacou que a segurança pública é baseada no princípio da prevenção, que segundo ele, foi sequestrado pela decisão judicial.
A polêmica levantada pela proibição da apreensão de crianças e adolescentes durante a Operação Verão reflete a importância do equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais. A questão levanta debates sobre a eficácia das medidas preventivas e o respeito aos direitos da população mais vulnerável, especialmente no contexto de Operações de Segurança em locais de grande movimentação, como a orla das praias do Rio de Janeiro durante o verão.
