Cada processo está sendo analisado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Como relator, Moraes votou por penas que variam de 14 a 17 anos de prisão para os réus. No entanto, os demais ministros ainda não proferiram seus votos.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Essa é considerada, até o momento, o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente pelo STF.
No total, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Além disso, todos os condenados também foram sentenciados a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
Essa decisão do STF se destaca como um marco no enfrentamento e punição de atos que atentam contra a democracia e o Estado de Direito. O julgamento dessas ações reforça o compromisso das instituições em preservar e defender os pilares da democracia brasileira. A expectativa agora está voltada para os próximos votos dos demais ministros envolvidos no julgamento.
